PORTARIA SOF/MPO Nº 365, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito dos Ministérios da Educação; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; e das Relações Exteriores.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e de acordo com a autorização constante do art. 52, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, no que concerne aos Ministérios da Educação; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; e das Relações Exteriores.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO

ANEXO

26000 - Ministério da Educação

26201 - Colégio Pedro II

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5111 20RIFuncionamento das Instituições Federais de Educação Básica12 368154.447
5111 20RI 0033Funcionamento das Instituições Federais de Educação Básica - No Estado do Rio de Janeiro12 368154.447
F4-INV29081051154.447
TOTAL - FISCAL154.447
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL154.447

26000 - Ministério da Educação

26242 - Universidade Federal de Pernambuco

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5113 20RKFuncionamento de Instituições Federais de Ensino Superior12 36474.490
5113 20RK 0026Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Pernambuco12 36474.490
F3-ODC2908109565.000
F4-INV290810959.490
TOTAL - FISCAL74.490
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL74.490

26000 - Ministério da Educação

26243 - Universidade Federal do Rio Grande do Norte

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5113 20GKFomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão12 3648.400
5113 20GK 0024Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado do Rio Grande do Norte12 3648.400
F3-ODC290810968.400
TOTAL - FISCAL8.400
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL8.400

26000 - Ministério da Educação

26255 - Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5113 20RKFuncionamento de Instituições Federais de Ensino Superior12 36444.430
5113 20RK 0031Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Minas Gerais12 36444.430
F3-ODC2908109644.430
TOTAL - FISCAL44.430
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL44.430

26000 - Ministério da Educação

26267 - Universidade Federal da Integração Latino Americana

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5113 20GKFomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão12 36453.209
5113 20GK 0041Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado do Paraná12 36453.209
F4-INV2908308153.209
TOTAL - FISCAL53.209
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL53.209

26000 - Ministério da Educação

26270 - Fundação Universidade do Amazonas

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5113 20RKFuncionamento de Instituições Federais de Ensino Superior12 3641.155.000
5113 20RK 0013Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Amazonas12 3641.155.000
F3-ODC290810501.155.000
TOTAL - FISCAL1.155.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.155.000

26000 - Ministério da Educação

26291 - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade12 12213.188.742
0032 2000 0053Administração da Unidade - No Distrito Federal12 12213.188.742
F3-ODC2908300811.758.935
F3-ODC290830501.429.807
TOTAL - FISCAL13.188.742
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL13.188.742

28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

28101 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - Administração Direta

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade04 1224.877.882
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional04 1224.877.882
F3-ODC290030004.877.882
TOTAL - FISCAL4.877.882
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL4.877.882

28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade22 1223.637.240
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional22 1223.637.240
F3-ODC290030503.637.240
Atividades
2801 214JFiscalização em Metrologia e Qualidade22 12517.000.000
2801 214J 0001Fiscalização em Metrologia e Qualidade - Nacional22 12517.000.000
F3-ODC2320305017.000.000
TOTAL - FISCAL20.637.240
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL20.637.240

35000 - Ministério das Relações Exteriores

35101 - Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade07 1228.600.000
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional07 1228.600.000
F3-ODC290030508.600.000
0032 216HAjuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos07 1225.500.000
0032 216H 0002Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Exterior07 1225.500.000
F3-ODC290030525.500.000
Operações Especiais
0032 00PKIndenizações a Servidores Civis e Militares em Serviço no Exterior07 3314.000.000
0032 00PK 0002Indenizações a Servidores Civis e Militares em Serviço no Exterior - Exterior07 3314.000.000
F3-ODC290030524.000.000
Atividades
2316 20WWRelações e Negociações Bilaterais07 21129.358.157
2316 20WW 0002Relações e Negociações Bilaterais - Exterior07 21129.358.157
F3-ODC2900305229.358.157
2316 20WYDifusão Cultural e Divulgação do Brasil no Exterior07 392905.450
2316 20WY 0002Difusão Cultural e Divulgação do Brasil no Exterior - Exterior07 392905.450
F3-ODC29003050905.450
TOTAL - FISCAL48.363.607
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL48.363.607

26000 - Ministério da Educação

26201 - Colégio Pedro II

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5111 20RIFuncionamento das Instituições Federais de Educação Básica12 368154.447
5111 20RI 0033Funcionamento das Instituições Federais de Educação Básica - No Estado do Rio de Janeiro12 368154.447
F4-INV29081050154.447
TOTAL - FISCAL154.447
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL154.447

26000 - Ministério da Educação

26242 - Universidade Federal de Pernambuco

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5113 20RKFuncionamento de Instituições Federais de Ensino Superior12 36474.490
5113 20RK 0026Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Pernambuco12 36474.490
F3-ODC2908105065.000
F4-INV290810509.490
TOTAL - FISCAL74.490
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL74.490

26000 - Ministério da Educação

26243 - Universidade Federal do Rio Grande do Norte

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5113 20GKFomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão12 3648.400
5113 20GK 0024Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado do Rio Grande do Norte12 3648.400
F3-ODC290830508.400
TOTAL - FISCAL8.400
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL8.400

26000 - Ministério da Educação

26255 - Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5113 20RKFuncionamento de Instituições Federais de Ensino Superior12 36444.430
5113 20RK 0031Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Minas Gerais12 36444.430
F3-ODC2908105044.430
TOTAL - FISCAL44.430
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL44.430

26000 - Ministério da Educação

26267 - Universidade Federal da Integração Latino Americana

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5113 20GKFomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão12 36453.209
5113 20GK 0041Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado do Paraná12 36453.209
F4-INV2908108153.209
TOTAL - FISCAL53.209
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL53.209

26000 - Ministério da Educação

26270 - Fundação Universidade do Amazonas

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5113 20RKFuncionamento de Instituições Federais de Ensino Superior12 3641.155.000
5113 20RK 0013Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Amazonas12 3641.155.000
F3-ODC290810811.155.000
TOTAL - FISCAL1.155.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.155.000

26000 - Ministério da Educação

26291 - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade12 12213.188.742
0032 2000 0053Administração da Unidade - No Distrito Federal12 12213.188.742
F3-ODC2908105013.188.742
TOTAL - FISCAL13.188.742
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL13.188.742

28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

28101 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - Administração Direta

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade04 1224.877.882
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional04 1224.877.882
F3-ODC290010504.877.882
TOTAL - FISCAL4.877.882
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL4.877.882

28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade22 1223.637.240
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional22 1223.637.240
F3-ODC290010503.637.240
Atividades
2801 214JFiscalização em Metrologia e Qualidade22 12517.000.000
2801 214J 0001Fiscalização em Metrologia e Qualidade - Nacional22 12517.000.000
F3-ODC2320105017.000.000
TOTAL - FISCAL20.637.240
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL20.637.240

35000 - Ministério das Relações Exteriores

35101 - Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade07 1228.600.000
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional07 1228.600.000
F3-ODC290010008.600.000
0032 216HAjuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos07 1225.500.000
0032 216H 0002Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Exterior07 1225.500.000
F3-ODC290010005.500.000
Operações Especiais
0032 00PKIndenizações a Servidores Civis e Militares em Serviço no Exterior07 3314.000.000
0032 00PK 0002Indenizações a Servidores Civis e Militares em Serviço no Exterior - Exterior07 3314.000.000
F3-ODC290010004.000.000
Atividades
2316 20WWRelações e Negociações Bilaterais07 21129.358.157
2316 20WW 0002Relações e Negociações Bilaterais - Exterior07 21129.358.157
F3-ODC2900100013.358.157
F3-ODC2900300016.000.000
2316 20WYDifusão Cultural e Divulgação do Brasil no Exterior07 392905.450
2316 20WY 0002Difusão Cultural e Divulgação do Brasil no Exterior - Exterior07 392905.450
F3-ODC29003000905.450
TOTAL - FISCAL48.363.607
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL48.363.607